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Igor Costa

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Notícia · há 9 anos

Contribuinte tende a sair vitorioso em histórico julgamento no STF que julga o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

A discussão judicial acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e da COFINS está perto de ter um fim no STF. O RE n.º 240.785, que discute este tema, foi distribuído em novembro de 1998 ao...

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Notícia · há 11 anos

Inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras

O país atualmente atravessa uma fase de ajuste fiscal, capitaneado pelo Governo Federal, em que medidas são adotadas com o propósito de aumentar a arrecadação e fazer caixa. Dentre tantas medidas,...

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Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Tributário, 14%

Direito Empresarial, 14%

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. CHOCOLATE COM LARVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FOTOGRAFIAS QUE DEMONSTRARAM A PRESENÇA DA LARVA NO ALIMENTO. VEROSSIMILHANÇA ...

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Remessa Ex Offício: REOMS XXXXX-61.2006.4.05.8300 PE XXXXX-61.2006.4.05.8300

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR - TRANSFERÊNCIA DE FACULDADE - INADIMPLÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE. 1. Não pode instituição de ensino negar-se a ...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-53.2010.8.26.0053 SP XXXXX-53.2010.8.26.0053

APELAÇÃO Mandado de segurança Alvará de funcionamento Exigências legais para funcionamento cumpridas Inscrição no CADIN municipal Revalidação indeferida Patente a ilegalidade do ato administrativo...

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